O Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contrato (SIPAC) da UFRN passou por aprimoramentos a pedido da Pró-reitoria de Planejamento e Coordenação Geral (PROPLAN). A Superintendência de Informática (SINFO) aperfeiçoou o módulo Projetos/Convênios, que se relaciona com o Portal Administrativo e com os módulos Biblioteca, Bolsas, Contratos, Orçamento e Protocolo.
Além das modificações no módulo do SIPAC, foram realizadas melhorias em funcionalidades do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) que são associadas ao módulo aprimorado. As alterações, que afetaram principalmente a funcionalidade Submissão de Projetos, visam melhorar o fluxo de submissão, evitando que o projeto precise retornar ao coordenador com a finalidade de ser ajustado; eliminando as opções que não fazem parte da classificação e tipo do projeto escolhido; e solicitando informações obrigatórias antes não analisadas, como documentos e declarações de rubricas. Os aprimoramentos facilitarão as análises das submissões por parte das Pró-reitorias responsáveis pelo projeto, da PROPLAN e do Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF).
Regido por uma legislação que disciplina o relacionamento entre a UFRN e Fundações de Apoio, o módulo aprimorado, Projetos/Convênios, traz as seguintes melhorias:
- Inserção de mais de um tipo e respectivos subtipos de projeto, eliminando, assim, a necessidade de selecionar o tipo Associados;
- Inserção de inovações, produções científicas e ações de estudo, quando necessário;
- Remoção do tipo de recursos A/B;
- Validação sobre o percentual de participantes internos e externos à Instituição no campo Participantes da Equipe;
- Limite de participantes externos estabelecido em um terço da capacidade total;
- Valores das Despesas Operacionais e Administrativas (DOAP) deverão ser informados em Plano de Aplicação quando houver envolvimento da Fundação de Apoio. Também deverá ser informado o valor de possível ressarcimento por parte da UFRN para cobertura de gastos operacionais;
- O cronograma Desembolso precisará detalhar o Valor de Execução e os Valores das Despesas Operacionais e Administrativas (DOAP);
- Alguns tipos de projetos necessitam de confirmação de dados do responsável pelo projeto;
- Projetos de Desenvolvimento Científico e Tecnológico que necessitam de inovação passarão por validação do NIT após a autorização do chefe da unidade.
Apesar de não ter uma data definida, os aprimoramentos serão integrados aos sistemas em breve.
Abaixo, segue a legislação que rege o aprimoramento no módulo Projetos/Convênios:
- Resolução Nº 028/2011, do CONSAD – Fixa as normas para disciplinar o relacionamento entre a UFRN e a Fundação de Apoio;
- Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994 – Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências;
- Decreto n° 7423, de 31 de dezembro de 2010, Presidência da República – Regulamenta a lei n° 8.958;
- Decreto 8.240, de 21 de maio de 2014, Presidência da República – Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no Art. 1º-B da Lei n° 8.958;
- Decreto 8.241, de 21 de maio de 2014, Presidência da República – Regulamenta o Art. 3º da Lei n° 8.958;
- Resolução n° 116/2011, CONSEPE – Define o conceito de laboratório de pesquisa no âmbito da UFRN;
- Acórdão n° 2.731/2008 – Plenário do Tribunal de Contas da União;
- Resolução 250/2009 – CONSEPE – Fixa normas sobre a distribuição de carga horária dos Docentes;
- Resolução 053/2008 – CONSEPE – Normas que regulamentam as ações de extensão da UFRN;
- Portaria interministerial 507/2001 – Regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos;
- Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 – Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências;
- Decreto nº 5.563, de 11.10.2005, que regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004;
- Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 – Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
